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A partir de hoje, o Brasil implementa novas regras que visam limitar os juros do rotativo do cartão de crédito.

Essas mudanças têm como objetivo principal proteger os consumidores de endividamento excessivo, estabelecendo que a dívida total, incluindo juros, não pode ultrapassar o dobro do débito original para débitos contraídos a partir de janeiro.

Neste artigo, detalharemos tudo o que precisa saber sobre as recentes mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito no Brasil.

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Limite Estabelecido: Dívida não Pode Exceder o Dobro do Débito Original

A Lei Federal nº 14.690, promulgada em 2023, estabeleceu uma limitação rigorosa, determinando que os juros e encargos cobrados não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida.

Para entender melhor essa nova dinâmica, imaginemos um cenário em que um cliente possui uma dívida de R$ 1 mil no rotativo.

Com a nova regulamentação, os juros e encargos cobrados ficarão limitados a R$ 1 mil, resultando em um teto para a dívida total de R$ 2 mil.

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É importante ressaltar que essa regra abrange todos os encargos, exceto o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ao determinar que a cobrança de taxas não pode superar o dobro do valor da dívida, a legislação visa proteger os consumidores de encargos excessivos e promover uma relação mais equilibrada entre instituições financeiras e clientes.

→ VEJA TAMBÉM: Empréstimo Banco Votorantim: Saiba Como Solicitar

Modalidade Emergencial e Altas Taxas: O Que é o Rotativo?

O rotativo é uma linha de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento.

Quando isso ocorre, o saldo devedor é transferido para a próxima fatura e acrescido de juros que são aplicados ao saldo remanescente.

Em outubro do ano passado, os juros dessa modalidade atingiram 431,6% ao ano, tornando-se a categoria de crédito mais cara do país.

Especialistas recomendam que os clientes evitem essa modalidade, optando por pagar o valor total da fatura mensalmente.

Decisão do CMN e Vigência da Regra

A decisão de limitar os juros do rotativo foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciada em dezembro.

Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias para as emissoras de cartão de crédito apresentarem um teto para os juros.

Diante da falta de consenso no mercado financeiro, a regra de que o total cobrado pelos bancos não pode exceder o valor original da dívida passou a vigorar.

Reflexos e Avaliações de Especialistas

Apesar de ser considerada uma medida positiva por especialistas, alguns apontam reflexos secundários, incluindo possíveis impactos na oferta de crédito.

A avaliação geral é que a nova regra pode não resolver completamente o problema do descontrole de gastos por parte dos consumidores.

Portabilidade Gratuita: Outra Mudança Importante

A partir de julho, diversas medidas visam aprimorar a transparência nas operações de crédito, proporcionando aos consumidores informações mais detalhadas e claras.

Essas mudanças incluem:

Demonstrativo Descritivo do Crédito

  • Cada operação de crédito contratada terá suas informações detalhadas.
  • A média ponderada de juros anual, nominal e efetiva será apresentada de forma transparente no Demonstrativo Descritivo do Crédito.

Faturas de Cartão de Crédito com Destaques Essenciais:

As faturas terão uma área com informações complementares.

Nesse campo, devem estar detalhes como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período vigente, valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas, identificação das tarifas cobradas, limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Opções de Pagamento Detalhadas:

Outra área das faturas apresentará opções de pagamento, especificando:

  • Valor do pagamento mínimo obrigatório.
  • Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo.
  • Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, organizadas da menor para a maior quantia total a pagar.
  • Taxas efetivas de juros mensal e anual.
  • Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Como Funciona a Portabilidade Gratuita: Orientações do Banco Central

O Banco Central do Brasil esclarece que, para realizar a portabilidade, o cliente deve buscar uma instituição financeira que ofereça melhores condições e apresentar uma proposta consolidada.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta, deve oferecer uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo para garantir comparabilidade dos custos.

A portabilidade do crédito deve ser realizada de forma gratuita, proporcionando aos consumidores mais opções para gerenciar suas dívidas de maneira mais eficiente.

Enquanto as limitações de juros buscam aliviar a carga sobre os consumidores, as novas medidas de transparência prometem oferecer uma compreensão mais clara e detalhada das operações de crédito.

Contudo, permanece a expectativa de que o impacto dessas mudanças seja cuidadosamente monitorado para garantir um equilíbrio efetivo entre a proteção dos consumidores e a dinâmica do mercado de crédito.

Essas iniciativas buscam oferecer aos consumidores uma visão mais clara e informada de suas operações de crédito, promovendo uma relação transparente entre instituições financeiras e clientes.

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